Colaboração Revista Marcasur, autor: Hoet Pelaez Castillo & Duque (Venezuela).

O Intendente Nacional de Tributos Internos do SENIAT, Noel González, propôs aos representantes dos países-membro do Convênio Multilateral sobre Cooperação e Assistência Mútua (Comalep) a criação de mecanismos conjuntos para lutar contra a falsificação e a violação dos direitos autorais. A proposta surgiu durante a sua apresentação na Vigésima Sétima Reunião de Diretores Nacionais de Alfândegas da América Latina, Espanha e Portugal, evento realizado em Puerto a Cruz, estado de Anzoátegui, no qual participam mais de 15 países da América Ibérica.

“A pirataria não deve ser vista como um problema particular de cada nação, e sim como um flagelo internacional e globalizado que atenta contra as empresas formais estabelecidas que, ao enfrentar-se com a concorrência desleal, deixam de pagar impostos. É uma problemática que afeta diretamente a tributação em diferentes países”, ressaltou González. Na exposição, o Intendente mostrou os avanços que o SENIAT antecipou no âmbito da pirataria, entre eles a elaboração da Lei de Proteção à Economia, projeto que o órgão tributário aspira apresentar para a Assembléia Nacional no próximo ano.

“Levamos ao conhecimento de todos o nosso projeto de Lei, que vem a perseguir o crime da pirataria propriamente dito na Venezuela, e propusemos a elaboração de uma Lei em nível sub-regional no âmbito do processo de integração, para que sejam estabelecidas certas normas que permitam as autoridades alfandegárias deter a comercialização de mercadoria falsificada. Tudo isso dará condições para que seja iniciado um processo de especialização de funcionários no que diz respeito ao reconhecimento deste tipo de mercadoria nos pontos de entrada e saída”, comentou.

O Intendente Nacional de Tributos Internos do SENIAT explicou que era fundamental colocar o tema sobre a mesa de discussão, porque para esta luta é imprescindível o intercâmbio de informações entre as administrações tributárias de diferentes países, que é outro tema relevante no encontro.

“A proposta foi bem recebida, acredito que a criação de unidades de intercâmbio de informações nas alfândegas dos diferentes países será levada como conclusão final desta reunião anual, para fortalecer a luta contra o contrabando, a evasão e a falsificação”, concluiu Noel González.

Last updated -23 janeiro 08

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